Segundo a Norma Operacional da Assistência à
Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, a regulação da
assistência, voltada para a disponibilização da
alternativa assistencial mais adequada à necessidade
do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e
qualificada, pressupõe:
I. a definição das interfaces da estratégia da regulação da
assistência com o processo de planejamento,
programação e outros instrumentos de controle e
avaliação.
II. a realização prévia de um processo de avaliação das
necessidades de saúde e de
planejamento/programação, que considere aspectos
epidemiológicos, os recursos assistenciais disponíveis
e condições de acesso às unidades de referência.
III. a delegação pelo gestor competente de autoridade
sanitária ao médico regulador, para que exerça a
responsabilidade sobre a regulação da assistência,
instrumentalizada por protocolos técnicooperacionais.
IV. a definição da estratégia de regionalização que
explicite a responsabilização e papel dos vários
municípios, bem como a inserção das diversas
unidades assistenciais na rede.
É verdadeiro o que se afirma em: