A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, deu espaço à Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º de abril de 2021. Entre as novas hipóteses de inexigibilidade, previstas no Art. 74 da Lei 14.133 de 2021, está:

Question

METRÓPOLE · Answer

Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

METRÓPOLE · Answer

Obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (até R$ 100.000,00)

METRÓPOLE · Answer

Contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

METRÓPOLE · Answer

Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

METRÓPOLE · Answer

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta ano...

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