Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201624550O Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), dispõe sobre a tributação e orçamento municipais. Quanto...1457941201624550Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Pontalina | Lei Orgânica Municipal de PontalinaO Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), dispõe sobre a tributação e orçamento municipais. Quanto a esse Capítulo, assinale a alternativa correta.AO Município poderá instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.BO Município poderá utilizar tributos com efeito de confisco.CO Município de Pontalina, (GO), só poderá cobrar tributos em relação a fatos geradores, ocorridos antes do início da vigência da lei que houver instituído, ou aumentado. DO Município instituirá imposto sobre a propriedade territorial rural.ENenhuma das alternativas está correta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200751660Legislação Municipal (Goiás)Serão consideradas eventuais, ou de baixo impacto ambiental as seguintes atividades, exceto:Questão 457941200891172Legislação Municipal (Goiás)À luz da Lei Complementar n.º 010/2015, indique a alternativa incorreta.Questão 457941201032528Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Complementar n.º 08/2014 - Novo Código de Posturas do Município de Pontalina, (GO), indique a alternativa correta. I- Entende-se por...Questão 457941201143177Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que completa a lacuna. Os cargos de provimento efetivo serão agrupados em quadros e sua criação obedecerá a _________________, es...Questão 457941201416866Legislação Municipal (Goiás)Os arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem sobre o processo legislativo de Pontalina, (GO). Assinale a alternativa que não correspond...Questão 457941201428693Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens e assinale a alternativa correta. 1- Sem prejuízo das demais atribuições conferidas pelos órgãos oficiais, é de competência da Secret...Questão 457941201514692Legislação Municipal (Goiás)Leia as assertivas e marque a incorreta.Questão 457941201785172Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que completa na sequência correta as lacunas do texto. Sob a proteção de Deus e em nome do ______________, nós Vereadores, invest...Questão 457941201944788Legislação Municipal (Goiás)O poder Executivo, através de Decreto, definirá espaços destinados ao estacionamento de veículos que transportem cargas químicas e tóxicas de qualquer...Questão 457941201947694Legislação Municipal (Goiás)Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado, imediatamente, o Auto de Infração no local da irregula...