A associação de moradores Gama levou ao conhecimen...

Q: A associação de moradores Gama levou ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas notícias de irregularidades praticadas por Pedro, ordenador de despesas no Município Alfa. Poucos meses

A) a certidão somente deve ser fornecida após o processo de apuração ser concluído ou arquivado; | B) a certidão deve ser fornecida no prazo de quinze dias, mesmo que o processo esteja em curso; | C) o processo deve ser arquivado por ilegitimidade da associação, com posterior fornecimento da certidão. | D) a certidão somente deve ser fornecida com a aquiescência de Pedro; | E) a certidão não pode ser fornecida, quer durante a tramitação do processo, quer após ser concluído ou arquivado;

457941201624604

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas

A associação de moradores Gama levou ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas notícias de irregularidades praticadas por Pedro, ordenador de despesas no Município Alfa. Poucos meses depois, a associação solicitou certidão do inteiro teor do respectivo processo administrativo ao Tribunal de Contas.

À luz da sistemática legal vigente:

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