Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201624945

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobran...

📅 2023🏢 FAUEL🎯 Prefeitura de Cambé - PR📚 Direito Tributário
#Regime Tributário Simplificado

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Cambé - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Regime Tributário Simplificado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201624945
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável as microempresas e empresas de pequeno porte e abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Em relação ao regime Simples Nacional, considere:

I - O regime abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
II - Recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação.
III - Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado em estado diferente do endereço da pessoa jurídica.
IV - A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo que a solicitação pelo regime é realizada somente na constituição da empresa, não sendo necessário a opção para todo o ano-calendário.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200073673Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA.

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas
Questão 457941200289003Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, a moratória é causa de:

#Suspensão do Crédito Fiscal#Moratória Fiscal
Questão 457941200784138Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na f...

#Alterabilidade do Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário
Questão 457941201032025Direito Tributário

Assinale a alternativa que menciona as receitas decorrentes da arrecadação dos tributos previstos no Art. 145 da Constituição Federal.

#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941201867499Direito Tributário

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria
Questão 457941201878395Direito Tributário

A Constituição da República Federativa do Brasil trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, é de competência tributári...

#Distribuição e Classificação de Competências#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Poder Tributário#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Regime Tributário SimplificadoQuestões do FAUEL