Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e con...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para a fazenda pública constituir o crédito tr...

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente. É vedada a compensação entre o...

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a ...

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador de ...

Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas

A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...