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Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. Define-se como concessão de serviço público...

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457941201625104
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 


Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. 

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