Com base no art. 150, VI, da Constituição Federal e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), analise
as situações hipotéticas a seguir.
I. O município de Ouro Verde exige o pagamento de IPTU de determinada Universidade Federal que utiliza um imóvel urbano
exclusivamente para fins acadêmicos.
II. O município de Serra Azul exige IPTU de certa instituição beneficente de assistência social, sem fins lucrativos, que possui
um imóvel urbano alugado para uma empresa privada de eventos, utilizando o valor dos aluguéis para o custeio de suas
atividades essenciais.
III. A Receita Estadual do estado Alfa lavrou auto de infração contra a Igreja Assembleia da Paz, cobrando ICMS sobre valores
recebidos a título de dízimos, doações e ofertas realizadas pelos fiéis durante os cultos.
IV. A gráfica Nova Imprensa Ltda. publica, semanalmente, um jornal de circulação regional. Para a impressão, utiliza papel jornal
adquirido de fornecedor nacional, com finalidade exclusiva de impressão do periódico, mas o estado passou a cobrar ICMS
sobre esse insumo.
V. A empresa LaserPlay Indústria Fonográfica Ltda. realiza, em larga escala, a replicação industrial de CDs e DVDs musicais,
contendo obras musicais brasileiras interpretadas por artistas brasileiros. Os produtos são comercializados em lojas físicas
e distribuídos nacionalmente. O estado Gama institui a cobrança de ICMS sobre essa atividade de replicação.
É cabível a imunidade tributária constitucional ao que se afirma apenas em