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Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/
Questão 457941201625268

Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tribu...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Vila Maria - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

#Código Tributário Municipal de Vila Maria#Legislação Municipal de Vila Maria

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Vila Maria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Código Tributário Municipal de Vila Maria, Legislação Municipal de Vila Maria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201625268

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Vila Maria | Legislação Municipal de Vila Maria

Texto associado

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal.

Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:

I. Lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento.

II. Lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais.

III. Impugnação, pelo sujeito ativo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.

Quais estão corretas?

A

B

C

D

E

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