Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201625289Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A incidência da Lei de Improbidade Administrativa abrange ...1457941201625289Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaCom base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A incidência da Lei de Improbidade Administrativa abrange exclusivamente as pessoas jurídicas, integrantes da Administração Direta. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053674Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar as infrações e aplic...Questão 457941200887425Direito AdministrativoCom relação à ética no setor público, julgue o item. É facultado ao servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou ...Questão 457941200964327Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando conc...Questão 457941201013411Direito AdministrativoNo que se refere à administração indireta, julgue o item. O Estado pode manter empresas sob seu controle acionário, que, inobstante integrarem a admin...Questão 457941201076008Direito AdministrativoAcerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.Os princípios da moralidade e da legalidade são equivalentes entre si.Questão 457941201309336Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O mero desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, ca...Questão 457941201412887Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para c...Questão 457941201523319Direito AdministrativoEm relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.Segundo o princípio da presunção de legitimidade, todos os atos da Administ...Questão 457941201707244Direito AdministrativoAcerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas ...Questão 457941201827129Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item com relação ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiár...