De acordo com o Decreto nº. 7.508,
de 28 de junho de 2011. Regulamenta a
Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de
1990, Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por
agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades
culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de
transportes
compartilhados, com a
finalidade de integrar a organização, o
planejamento e a execução de ações e
serviços
de
saúde.
Sobre
as
características de Região de Saúde,
afirma-se: EXCETO: