De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto à disposição geral sobre os crimes
cometidos na direção de veículos automotores, é correto afirmar o seguinte:
A a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
B
transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade
judiciária, em vinte e quatro horas, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação.
C ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a
prisão em flagrante, nem se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vitima.
D se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste código, o juiz poderá aplicar a penalidade
de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais
sanções penais cabíveis.
E a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante transferência bancária em
favor da vítima.