Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201625585Caso a prefeitura O de um município queira pagar uma dívida com um imóvel, esta deverá allenar um imóvel para realizar a...1457941201625585Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens PúblicosCaso a prefeitura O de um município queira pagar uma dívida com um imóvel, esta deverá allenar um imóvel para realizar a referida operação. Nestes termos, pode-se afirmar que o instituto jurídico adequado para o pagamento dessa dívida é: Adação em pagamento, em que o imóvel ainda afetado, quitará o débito público. Bpermuta entre o imóvel público afetado e um imóvel particular. Cdação em pagamento, em que o imóvel, já desafetado, quitará o débito público. Dinvestidura, em que o imóvel será alienado aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tomar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse à 50% (cinquenta por cento) do valor a R$40.000,00 (quarenta mil reais). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200412801Direito AdministrativoRelativo às autarquias, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa incorreta.Questão 457941200746757Direito AdministrativoQuando se analisa as parcerias entre governo e sociedade, observa-se uma evolução legislativa no reconhecimento dessa participação mútua com a finalid...Questão 457941200751734Direito AdministrativoRelativo às autarquias, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I - São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com...Questão 457941200825842Direito AdministrativoNo que consiste a responsabilidade objetiva do Estado?Questão 457941200851814Direito AdministrativoO Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efet...Questão 457941200954452Direito AdministrativoO Código de Ética e Conduta Institucional do Banpará estabelece que, no exercício da governança corporativa, o banco e seus membros estatutários, empr...Questão 457941201182364Direito AdministrativoA autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá, nos termos constitucionais, ser amp...Questão 457941201344297Direito AdministrativoEm alusão aos preceitos constitucionais sobre a Administração Pública, apenas não se pode afirmar:Questão 457941201366867Direito AdministrativoConcluídos os trabalhos de apuração e a análise da defesa escrita do Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas, a Comissão ela...Questão 457941201753417Direito AdministrativoAUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servi...