Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram imposta...

Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta quando

Considere que determinado cidadão esteja usando publicamente uniforme de PRF, função pública que ele não exerce. Nessa situação, para que esse cidadão...

João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda viv...

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários qu...

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.A leg...

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. A ação penal privada subsidiária da pública tem natureza infraconstitucion...

Crime de falsificação de documento público, quando cometido por funcionário público, admite a modalidade culposa –– hipótese em que a pena é reduzida.

No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um doc...

Não pratica crime de corrupção ativa, definido como crime contra a administração pública, aquele que, sem ter oferecido ou prometido anteriormente van...

Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. O princípio da vedação à dupla persecução (ne bis in idem processual) poderá ser excepcio...