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No que se refere a serviços públicos, julgue o item a seguir.Para serem executados, os serviços públicos não necessitam de uma disciplina normativa qu...

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Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ ...

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.As ocorrências relacionadas à execução dos contratos ...

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.Em superação à teoria da irresponsabilidade, a teoria civilista da culpa, e...