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Em face de flagrante delito, agentes da polícia judicial devem
NãO haverá o quebramento da fiança quando:
A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determina que casos de violência doméstica e intrafamiliar que sejam tipificados como crime, devem ser apurados...
Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:
Uma das alterações mais significativas que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), de autoria do então Ministro Sérgio Moro, trouxe ao Direito Penal, se...
Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:
Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar que
Está CORRETO ao se afirmar que:
Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na priv...