Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:

Em face de flagrante delito, agentes da polícia judicial devem

Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:

Uma das alterações mais significativas que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), de autoria do então Ministro Sérgio Moro, trouxe ao Direito Penal, se...

Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:

Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar que

Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na priv...