Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201625779De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, são estabe...1457941201625779Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alhandra | Legislação Municipal de AlhandraDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, são estabelecidas da seguinte forma: Assinale a alternativa INCORRETA: AA remuneração do Prefeito será fixada, determinando-se o valor em moeda corrente do país, nunca superior a 50%"(cinquenta por cento) do que couber ao Deputado Estadual, na época da fixação. BA remuneração do Vice-Prefeito corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da do Prefeito, obedecida a mesma divisão. CA remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, será fixada pela Câmara Municipal no último ano de legislatura, até 15 (quinze) dias antes das eleições municipais,para prevalecer na legislatura subsequente, observando o disposto na Constituição Federal e Constituição Estadual. DA remuneração de Vereadores, dividida em parte fixa e variável, de igual valor,não poderá, na época da fixação, ser superior a 50% (cinquenta por cento) do limite fixado para o Prefeito. EA remuneração do prefeito será composta de subsídios e verba de representação,divididos em partes iguais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200599185Legislação Municipal (Paraíba)Conforme preceitua o art. 11 da Lei Orgânica Municipal, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, referente a competência ao município de Patos, ...Questão 457941200605917Legislação Municipal (Paraíba)Segundo o art. 73 da Lei Complementar nº 19/06, a respeito da liberação dos Pavilhões destinados a festejos juninos, o prozo de permanência na via púb...Questão 457941200663633Legislação Municipal (Paraíba)Em conformidade com Lei Orgânica do Município de taperoá, atente para as afirmativas referente a Administração Municipal: I. A Administração Pública d...Questão 457941200745492Legislação Municipal (Paraíba)Segundo o art. 2° da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 2006, que trata da Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cabedelo,“são conferidas à Guarda Civil Mu...Questão 457941200814394Legislação Municipal (Paraíba)A política ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por fim a preservação, conservação, defesa, recuperação e con...Questão 457941200846527Legislação Municipal (Paraíba)Conforme preceitua o Art. 139 da Lei Orgânica Municipal de Patos, a política de desenvolvimento urbano, executado pelo poder público Municipal, confor...Questão 457941200979645Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, na gestão tributária, compete ao município: I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competê...Questão 457941201105328Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Patos, Lei nº 3.486 de 25 de abril de 2006, em seu Art. 8°, são integrantes do Sistema Municip...Questão 457941201599949Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Art. 10, da Lei Orgânica Municipal de Patos, ao Município compete legislar sobre todos os assuntos de interesse local, cabendo-lhe, en...Questão 457941202061037Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Pombal, Compete, a Câmara Municipal organizar sua estrutura administrativa, suas funções legis...