Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201625782De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão...1457941201625782Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Patrocínio - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Regime Jurídico | Utilização | Bens PúblicosDe acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar:AAs concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, transferem o domínio do bem ao possuidor, por força de disposição constitucional.BAs margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.CDesde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião. DOs registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006446Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativ...Questão 457941200112477Direito AdministrativoA respeito da revogação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:Questão 457941200774451Direito AdministrativoQualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar-se com a lei, com a moral da instituição e com o interesse público. Analise as afi...Questão 457941200912186Direito AdministrativoSobre o vencimento e a remuneração, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do M...Questão 457941201166522Direito AdministrativoEm relação à interpretação prevalecente no Supremo Tribunal Federal, referente à responsabilidade pelos danos causados a terceiros pelos agentes do Es...Questão 457941201204270Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre as férias do servidor, estabelecidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime juríd...Questão 457941201363220Direito AdministrativoConsidere a situação em que João é detentor de cargo público efetivo. Durante 8 anos, esteve à frente de cargos eletivos, sendo quatro como vereador e...Questão 457941201553541Direito AdministrativoAnalise o caso hipotético a seguir. Servidor público ocupante de um determinado cargo em comissão da administração pública do Poder Executivo do munic...Questão 457941201813736Direito AdministrativoAs atividades próprias do Estado podem ser prestadas diretamente ou indiretamente. Quando o serviço é prestado de forma indireta dizemos que houve a d...Questão 457941202068111Direito AdministrativoServidor público da União, efetivo e estável, Jorge foi demitido do cargo mediante condenação em processo administrativo pela prática de falta grave. ...