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De acordo com a Resolução TCE/PR n.º 25/2011, fabricar significa
Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.Considere que determinado auditor do TCE/RS tenha identificado ...
Os processos administrativos conduzidos pelo TCU no exercício de suas competências constitucionais
Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte. Diferentemente do que ocorre com os atos ...
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item que se segue. No processo de apreciação, para fins de registro, da legalidade ...
A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue o item que se segue. É facultado ao T...
O orçamento de investimentos das empresas estatais integra a prestação anual de contas do chefe do Poder Executivo federal.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.A jurisdição do TCE...
Não há impedimento ou suspeição em relação ao servidor do TCU que seja designado para efetuar diligência em entidade estatal vinculada a ministério on...
Julgue o item seguinte, no que tange à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Cabe ao TCE/SC prestar, no prazo de tr...
Compete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no exercício do controle externo,