O gestor de uma entidade pública, ao comentar sobre os deveres dos servidores da repartição em que trabalha, proferiu a ...

O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma...

NÃO é um dos objetivos do processo licitatório:

Segundo a Lei nº 11.079/2004, é possível a celebração de contrato de parceria público-privada, no âmbito da administração pública, desde que: I. O val...

A Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de técnicos que realizam o suporte do sistema utilizado para o acompanhame...

Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se a figura da desapropriação. Sobre a matéria e sua regulamentação pela Lei nº 3.365...

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

A Nova Lei de Licitações estabelece que os contratos administrativos podem ser extintos por ato unilateral da Administração, por meio consensual e por...

Considere a seguinte situação hipotética: um servidor municipal recebeu vantagem econômica por intermediar a liberação de verbas públicas, motivo pelo...

Existem bens e serviços que têm padrões de qualidade e desempenho que podem ser definidos pelo edital de forma objetiva, por meio de especificações us...

om base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?