Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941201626126Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortal...1457941201626126Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Código Tributário Municipal de Fortaleza | Legislação Municipal de FortalezaConsiderando as disposições da Lei Complementar n.º 159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza), julgue o item a seguir. É vedada a aplicação pretérita dessa lei em relação a ato pendente de julgamento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057770Legislação Municipal (Ceará)Com base na Lei n.º 6.794/1990, que corresponde ao Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, julgue o item subsequente. A posse ocorrerá no p...Questão 457941200714907Legislação Municipal (Ceará)Considerando a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que estabelece as competências do município, julgue o item a seguir.A criação de distritos é co...Questão 457941201319570Legislação Municipal (Ceará)Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.Os instrumentos previstos na Lei orgânica do Município de Forta...Questão 457941201345869Legislação Municipal (Ceará)Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos ...Questão 457941201410522Legislação Municipal (Ceará)Julgue o item subsecutivo, em relação ao processo administrativo tributário a que se refere a Lei Complementar n.º 305/2021.Para a contagem de prazos ...Questão 457941201537656Legislação Municipal (Ceará)No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fo...Questão 457941201626976Legislação Municipal (Ceará)Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.O rol de taxas cobradas pelo município de Fortaleza, conforme p...Questão 457941201660104Legislação Municipal (Ceará)No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fo...Questão 457941201705792Legislação Municipal (Ceará)Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza), julgue o item a seguir. ...Questão 457941201771924Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue o item subsecutiv...