O adicional de periculosidade visa proteger o trabalhador exposto a
riscos acentuados que comprometam sua integridade física. De acordo
com as disposições legais aplicáveis e a jurisprudência sumulada do
TST, em relação às condições que o ensejam e ao pagamento desse
adicional, considere:
I.O adicional de periculosidade deve ser pago a todos os empregados
que operam em condições de risco à saúde acima dos limites de
tolerância, incluindo aqueles que fazem uso adequado e contínuo de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
II.Trabalhadores que utilizam motocicleta como meio de deslocamento
para fins de entrega ou transporte têm direito ao adicional de
periculosidade, no valor correspondente a 30% sobre o salário
acrescido de gratificações e prêmios.
III.Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou
violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de
trânsito caracterizam atividade perigosa para fins de percepção do
adicional de periculosidade.
IV.O direito ao adicional de periculosidade é automático para
trabalhadores expostos a explosivos, inflamáveis ou eletricidade,
desde que a exposição seja permanente durante toda a jornada de
trabalho ou, ao menos, de forma intermitente.
V.O pagamento de adicional para trabalho em atividades perigosas
não será devido quando houver previsão em norma coletiva de
trabalho de exclusão de seu pagamento com contrapartida
equivalente.
Está correto o que se afirma APENAS em