Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201626182Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.1457941201626182Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de NulidadesSobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta. AO oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.BA falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.CHaverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.DA falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo. EÉ clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172909Direito Processual PenalA respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941200177387Direito Processual PenalSobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.Questão 457941200229374Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.Questão 457941200367808Direito Processual PenalAcerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.Questão 457941201020739Direito Processual PenalQuanto ao procedimento especial para os crimes afiançáveis imputados a funcionário público, assinale a opção correta.Questão 457941201308724Direito Processual PenalAcerca dos sujeitos no processo penal, assinale a opção correta.