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Conforme a Constituição Federal do Brasil, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
A respeito da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas a seguir quanto ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas: I. 2/3 (dois terços) dos Ministros do Tribunal de Contas...
O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara de Municipal Vereadores, eleitos em pleito direto e simultâneo realizado em todo o País, para um ...
No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:I. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a contribuição ao Programa de...
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. De...
O Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus siste...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, em relação aos orçamentos, analise as assertivas a seguir: I. A lei que instituir o plano pluri...
O tema servidores públicos, também para o contexto dos Municípios, tem parte importante do seu universo de princípios e regras extraído da Constituiçã...