Entre os principais crimes de trânsito, está o ...

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Embriaguez

Entre os principais crimes de trânsito, está o do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da embriaguez na direção de veículo automotor, que tem pena específica no próprio CTB. No Código Penal (CP), encontramos situações nas quais existe a situação da embriaguez, com previsão no capítulo da Imputabilidade penal. Com relação a este capítulo, assinale a alternativa CORRETA:

O agente estará isento de pena, quando em situação de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, por exemplo, estando ele no momento da ação ou omissão inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

O agente que, ao tempo da ação ou da omissão, tem condições de entender o caráter ilícito do fato, mas é portador de desenvolvimento mental incompleto estará isento de pena.

Excluem a imputabilidade penal os atos praticados quando o agente age em situação de emoção ou paixão, quando associadas com a embriaguez voluntária.

O agente maior de 16 anos é penalmente imputável, respondendo por infrações de acordo com o Código Penal, quando as praticar em situação de embriaguez voluntária.

Em nenhuma hipótese, ocorre redução de pena quando o agente comete o ato em situação de embriaguez.

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Embriaguez

O agente que, ao tempo da ação ou da omissão, tem condições de entender o caráter ilícito do fato, mas é portador de desenvolvimento mental incompleto estará isento de pena.

Excluem a imputabilidade penal os atos praticados quando o agente age em situação de emoção ou paixão, quando associadas com a embriaguez voluntária.

O agente maior de 16 anos é penalmente imputável, respondendo por infrações de acordo com o Código Penal, quando as praticar em situação de embriaguez voluntária.

Em nenhuma hipótese, ocorre redução de pena quando o agente comete o ato em situação de embriaguez.

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