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Em relação à Estrutura de Cargos e Carreira, estabelecida nessa Lei, considere as seguintes afirmações: I. Compõem o qua...

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457941201626561
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema
Em relação à Estrutura de Cargos e Carreira, estabelecida nessa Lei, considere as seguintes afirmações:


I. Compõem o quadro do pessoal permanente da rede pública municipal de ensino de Capanema os grupos ocupacionais do Magistério e de Apoio Escolar.

II. As funções de confiança correspondem às atividades de Coordenação e de Direção de Unidades Escolares, devendo ser exercidas por servidores ocupantes de cargo de Professor.

III. As referências dizem respeito à progressão horizontal de cada servidor do quadro permanente, sendo que a mudança de uma para outra aumenta o patamar do vencimento básico em 5% (cinco por cento), até o limite de 10 (dez) referências.


É correto o que se afirma em
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