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Apesar de o ECA conter, expressamente, as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente, o magistrado não ...
Com relação a policiamento e fiscalização, julgue o item a seguir.No caso de um policial rodoviário federal flagrar um adolescente cometendo ato infra...
Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. A relevância do poder pú...
A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.
Com base no ECA, julgue o item a seguir. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qu...
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da cria...
A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não...
No que se refere a medida socioeducativa, assinale a opção correta.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados em razão da sua própr...
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes aos crimes praticados contra criança e adolescente, julgue os seg...