Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201626764Sobre os cargos em comissão, apenas não se pode afirmar nos moldes do caput e parágrafos do artigo 9° da Lei Municipal n...1457941201626764Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São João de Pirabas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São João de Pirabas | Lei nº 921/2009 - Plano de Cargos e Salários dos ServidoresSobre os cargos em comissão, apenas não se pode afirmar nos moldes do caput e parágrafos do artigo 9° da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas: AOs cargos em comissão são providos mediante Ato do Chefe do Poder Executivo, pelo critério de livre escolha.BOs cargos em comissão visam o atendimento de encargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS e Direção e Assessoramento Intermediário - DAI da administração municipal.COs cargos em comissão devem recair em pessoas que satisfaçam os requisitos legais e regulamentares e que possuam qualificação e experiência necessárias ao eficiente desempenho das tarefas cometidas aos respectivos cargos.DO Servidor Efetivo, quando nomeado para Cargo em Comissão, deverá perceber pelo cargo comissionado exclusivamente.EAs atribuições, a jornada semanal de trabalho e a lotação dos cargos em comissão serão fixadas através de Ato do Executivo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042142Legislação Municipal (Pará)Marque a alternativa correta, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá:Questão 457941200431364Legislação Municipal (Pará)Sobre o Cargo Público previsto no art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:Questão 457941200819008Legislação Municipal (Pará)Leia os itens seguintes acerca do Poder Legislativo Municipal: I- É vedado ao Município legislar sobre a concessão de serviços públicos. II- Compete p...Questão 457941201181188Legislação Municipal (Pará)A respeito da "diária" prevista no art. 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa corr...Questão 457941201342313Legislação Municipal (Pará)Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de acordo com o preceituado nos artigos 40,41 e seus incisos:Questão 457941201349045Legislação Municipal (Pará)Marque a alternativa correta conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:Questão 457941201585366Legislação Municipal (Pará)É atribuição e dever de todo componente da Guarda Civil Municipal, observada a respectiva área de atuação, o exercício das competências estabelecidas ...Questão 457941201609501Legislação Municipal (Pará)Analise as afirmações seguintes a respeito de função gratificada e marque a alternativa correta: I- As funções gratificadas não constituem situação pe...Questão 457941201609529Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo: I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprov...Questão 457941201896308Legislação Municipal (Pará)Os guardas municipais poderão, nos termos do art. 9º, ser convocados para atuarem em regime de plantão para atender às seguintes necessidade, exceto: