Julgue o item subsequente.
A política de saúde mental no Brasil atualmente é
constituída por uma rede de cuidados denominada Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS), que é parte integrante
do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Rede é composta
por diferentes pontos de atenção que abrangem serviços
e ações da atenção primária, atenção especializada e
atenção hospitalar, conforme definido na portaria GM/MS
3.088/2011, que estabelece 17 pontos de atenção. A
política pública definida pelo Estado Brasileiro tem como
objetivo principal garantir o acesso integral a serviços de
saúde mental de qualidade e tratamento para pacientes
com transtornos mentais.