Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201627040Se um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatu...1457941201627040Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari (Lei 407/98) | Legislação Municipal de CamaçariSe um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o seu reingresso no serviço público desse munícipioApoderá ocorrer após cinco anos.Bpoderá ocorrer após um ano.Cnão poderá ocorrer em tempo algum.Dpoderá ocorrer após seis meses.Epoderá ocorrer após três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137404Legislação Municipal (Bahia)Assinale a opção correta de acordo com as disposições previstas na LC n.º 1/1991.Questão 457941200190163Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso ocorra a concessão de parcelamento, a exigibilidade do crédito tributário seráQuestão 457941200190231Legislação Municipal (Bahia)A respeito da conclusão de obra e da expedição do habite-se, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Urbanismo e Obras do Município de Cam...Questão 457941200433892Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, a Fazenda Municipal deve deixar de emitir ordem de serviço ou outro ato admini...Questão 457941201065758Legislação Municipal (Bahia)Um dos instrumentos da política urbana, previsto no código urbanístico e ambiental do município de Camaçari, é oQuestão 457941201066195Legislação Municipal (Bahia)Um empreendedor que deseja instalar-se no município de Camaçari precisa de mais informações a respeito da viabilidade da sua atividade em relação às r...Questão 457941201440482Legislação Municipal (Bahia)Para o estabelecimento de loteamento residencial em Camaçari, é exigida a doação ao município, no ato de registro do parcelamento, das áreas que serão...Questão 457941201465855Legislação Municipal (Bahia)As obras para as quais é dispensada a anexação de projetos ao pedido de licença incluem a edificação deQuestão 457941201605830Legislação Municipal (Bahia)Conforme o código de polícia administrativa do município de Camaçari, o prazo, a contar da ciência da decisão final, para pagamento de multas nele ele...Questão 457941201635581Legislação Municipal (Bahia)Com base nas disposições da LOMS, assinale a opção correta.