Em relação à compensação de débitos tributários, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A vedação prevista no CTN da compensação mediante o
aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo
sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva
decisão judicial, não se aplica às hipóteses de reconhecida
inconstitucionalidade do tributo indevidamente recolhido.
( ) É incabível mandado de segurança para convalidar a
compensação tributária realizada pelo contribuinte.
( ) A previsão legal de multa isolada incidente sobre a negativa de
homologação de compensação tributária viola a Constituição
Federal.
As afirmativas são, respectivamente,