João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em
uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de
melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o
referido servidor público passou a estudar a temática, deparando-se com o seguinte conceito:
Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que
deve conter, entre outros, os seguintes parâmetros e elementos
descritivos: definição do objeto, incluídos sua natureza, os
quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade
de sua prorrogação; fundamentação da contratação, que consiste
na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes
ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das
partes que não contiverem informações sigilosas; descrição da
solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
requisitos da contratação; modelo de execução do objeto, que
consiste na definição de como o contrato deverá produzir os
resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, se está diante
do conceito de