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A Constituição Federal outorgou competência tributária a cada um do...

📅 2019🏢 IV - UFG🎯 Prefeitura de Goianira - GO📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IV - UFG no concurso para Prefeitura de Goianira - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201627508
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
A Constituição Federal outorgou competência tributária a cada um dos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), isto é, a Constituição determinou quais tributos cada um dos entes poderia instituir. Diante disso, considerando a competência tributária dos Municípios, esses entes políticos, de forma exclusiva, poderão instituir:
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