Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201627554Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da d...1457941201627554Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo PenalTexto associadoA respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itensseguintes. Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345228Direito Processual PenalA prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacion...Questão 457941200555887Direito Processual PenalAcerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não have...Questão 457941200616670Direito Processual PenalEm relação à sentença processual penal, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento jurisprudencial do STJ acerca da ma...Questão 457941200663351Direito Processual PenalA respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.U...Questão 457941200927283Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa...Questão 457941201388816Direito Processual PenalCom base no direito processual penal, julgue o item que se segue. Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não ...Questão 457941201534669Direito Processual PenalNo que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, ju...Questão 457941201680881Direito Processual PenalNo que se refere ao exame de corpo de delito, julgue o item seguinte.A confissão do acusado suprirá o exame de corpo de delito, quando a infração deix...Questão 457941201754958Direito Processual PenalCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...Questão 457941202084615Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação ...