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Uma pessoa jurídica apurou seu IRPJ pelo lucro presumido.
Sendo assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) é apurada sobre a base de cálculo, aplicando-se
a alíquota de
O crédito tributário é constituído através do lançamento que possui várias modalidades. O lançamento, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação a...
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou ...
A Empresa PAPEL CHIC Ltda. vende diretamente a consumidores finais ou clientes artigos de papelaria em diversos estabelecimentos comerciais ou filiais...
A cumulatividade versus não cumulatividade de tributos é tema presente quando o assunto é planejamento tributário envolvendo operações de compra e ven...
Em épocas de crises, mesmo diante do menor ingresso de receita por problemas do desempenho da economia, o administrador tributário busca realizar um g...
Nos termos da legislação tributária, a fonte pagadora, no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), atua como
Mais de 40% do preço ao consumidor da gasolina automotiva são compostos de tributos federais, estaduais e municipais. O financiamento de projetos ambi...
A Lei no 10.336/2001 instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus ...
A empresa Y encontrava-se em débito com a Fazenda Pública de determinado Município, em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) relat...
A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. A CIDE NÃO incide sobre as operações ...