As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) seguem condições e procedimentos emanados pelo Conselho Naciona...

Cada plano de benefícios de caráter previdenciário deverá manter independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios operados pela entidade fechada de previdência complementar, assim como em relação à entidade que o administra, por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

A independência do plano de benefício é mantida por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme regulamentação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O plano de benefícios de caráter previdenciário deverá manter independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios operados pela entidade fechada de previdência complementar, assim como em relação à entidade que o administra, por meio da segregação de função entre a contabilidade da entidade e a área de controle interno da entidade.

Cada plano de benefícios de caráter previdenciário deverá manter independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios operados pela entidade fechada de previdência complementar, assim como em relação à entidade que o administra, por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).