Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201627617Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, ...1457941201627617Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina GrandeQuando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, totalizando um período de 03 (três) anos de afastamento do exercício laboral. Nesse caso, é possível afirmar que: ATodo o período relativo às licenças médicas não é considerado como de efetivo exercício no cargo público. BApenas 02 (dois) anos desse período de licença médica pode ser considerado como de efetivo exercício no cargo público.CA Administração Pública deve contabilizar os 03 (três) anos de licença médica como de efetivo exercício no cargo público.DAinda que Jairo tivesse se afastado por até 05 (cinco) anos para tratamento da própria saúde, tal período deveria ser contabilizado como de efetivo exercício no cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043977Legislação Municipal (Paraíba)O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida Ativa será promovida: I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via am...Questão 457941200264878Legislação Municipal (Paraíba)Assinale a afirmativa em que não pode o órgão fazendário determinar regime especial para cumprimento de obrigações, pelo sujeito passivo.Questão 457941200456588Legislação Municipal (Paraíba)Maria das Dores, servidora pública municipal, foi informada, na repartição em que trabalhava, que seu cônjuge havia sofrido um acidente vascular cereb...Questão 457941200988325Legislação Municipal (Paraíba)Acerca do Auto de Infração, analise as afirmativas a seguir: I. Lavrar-se-á auto de infração quando constatada a ocorrência de violação da legislação ...Questão 457941201191703Legislação Municipal (Paraíba)“Poderão ser apreendidos bens___________________, mercadorias, livros ou quaisquer outros documentos, inclusive magnéticos ou eletrônicos, em poder __...Questão 457941201366741Legislação Municipal (Paraíba)À luz do Código Tributário Municipal, é possível afirmar que a Planta Genérica de Valores Imobiliários deverá ser revisadaQuestão 457941201378243Legislação Municipal (Paraíba)Na esfera municipal, se o contribuinte não efetuar o pagamento do crédito tributário no vencimento haverá a respectiva atualização monetária. No caso,...Questão 457941201719666Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código Tributário Municipal, o Conselho de Recursos Fiscais é órgão vinculadoQuestão 457941201862718Legislação Municipal (Paraíba)Acerca da licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201866022Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), são formas de provimento de cargo público: I. Aproveitamento. II. Recondução. III. R...