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Jefferson, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo ...

📅 2023🏢 FGV🎯 DPE-RS📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Semiliberdade#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Semiliberdade, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201627695
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Medidas Socioeducativas

Jefferson, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a roubo, sendo-lhe aplicada a medida socioeducativa de semiliberdade, pelo prazo inicial de doze meses. Decorridos seis meses de cumprimento da medida, no Plano Individual de Atendimento (PIA), a equipe técnica da unidade sugere que Jefferson realize curso profissionalizante ofertado por entidade não governamental existente no Município, sendo o pedido indeferido pelo juízo, que veda a realização de quaisquer atividades externas pelo adolescente.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) acerca da medida socioeducativa de semiliberdade, é correto afirmar que:
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