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Julgue o item abaixo.O juiz pode deixar de homologar transação pena...

📅 2019🏢 TJ-PR🎯 TJ-PR📚 Direito Processual Penal
#Requisitos para o Processo Penal#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca TJ-PR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Requisitos para o Processo Penal, Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Processo Penal, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201627853
Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Processo Penal

Julgue  o item abaixo.


O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ação penal, equivalendo tal decisão à rejeição da denúncia ou queixa. 

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