Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201627853Julgue o item abaixo.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição o...1457941201627853Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Processo PenalJulgue o item abaixo.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ação penal, equivalendo tal decisão à rejeição da denúncia ou queixa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026583Direito Processual PenalAssinale C para certo e E para errado.O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas e...Questão 457941200110851Direito Processual PenalSuponha que o noticiado, após não comparecer a audiência preliminar, não é mais encontrado para ser intimado acerca da nova data para referida audiênc...Questão 457941200662146Direito Processual PenalCom relação à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas: 1. Cabe pedido de revogação da prisão preventiva quando, ao longo do processo, nã...Questão 457941201009370Direito Processual PenalSobre as nulidades processuais, ritos e teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.Questão 457941201042336Direito Processual PenalCom base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:Questão 457941201084280Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especial Criminais do Estado, conforme disciplina da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941201191219Direito Processual PenalDa análise das assertivas abaixo referentes à denúncia nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa CORRETA: I. Para o oferecimento da den...Questão 457941201248588Direito Processual PenalSobre a transação penal é correto afirmar que:Questão 457941201267398Direito Processual PenalConsidere o seguinte problema: X, Y e Z, mediante prévio acordo de vontades, todos desempregados, reuniram-se para praticar crimes. Sendo assim, parti...Questão 457941202059795Direito Processual PenalAssinale C para certo e E para errado.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de ju...