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O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tri...
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais su...
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitu...
Julgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações....
A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.o 7.716/1989.
Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade
A respeito dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.o 13.869/2019), assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.A pessoa que exerça temporariamente cargo público, mesmo sem remuneração, pod...
Considerando o entendimento dos tribunais superiores acerca da Lei Antidrogas e da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir. I A majorante do tráf...