Fernando trabalha em um comércio localizado em Alc...

Q: Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais

A) O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva. | B) O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais. | C) A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada. | D) O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra. | E) A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.

De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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