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Q: “A expressão domínio público não tem um sentido preciso e induvidoso, como se extrai da lição dos autores que escreveram sobre o tema. Ao contrário, ela é empregada em sentidos variados, ora sendo dad

A) Os bens dominicais podem ser alienados na forma da lei. | B) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado interno. | C) Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião, com exceção dos bens dominicais. | D) Os bens de uso comum são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração. | E) O uso comum dos bens públicos deve ser obrigatoriamente gratuito.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

“A expressão domínio público não tem um sentido preciso e induvidoso, como se extrai da lição dos autores que escreveram sobre o tema. Ao contrário, ela é empregada em sentidos variados, ora sendo dado o enfoque voltado para o Estado, ora sendo considerada a própria coletividade como usuária de alguns bens” (de Carvalho Filho, 2023). Acerca dos bens públicos, pode-se afirmar corretamente que:

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