///
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente somente ao
Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:
Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal
Sobre as provas no processo penal,
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312...
Sobre o Tribunal do Júri:
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,