Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Diante do poder disciplinar, as penalidades podem ser aplicadas sem prévia apuração por...

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgã...

O agente público que, se utilizando das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa, praticar um ato diverso do interesse público se enquadra nas hipót...

Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item. Segundo o princípio da legalidade na Administração Pública, ela está autorizada a realizar toda...

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item. O ato de o servidor permitir a alienação de bem integrante do patrimônio público em preço ...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e parecere...

A proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração são objetivos da Lei n.º 9.784/1999, ao estabelecer normas ...

À luz da Lei nº 8.429/1992 (e alterações posteriores), que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, j...

A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.N...

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Nos ...