Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201628337De acordo com o que o Código Tributário Nacional disciplina acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta...1457941201628337Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisDe acordo com o que o Código Tributário Nacional disciplina acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.AA anistia é uma das hipóteses de extinção do crédito tributário.BA remissão é uma espécie de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.CAs reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.DA moratória é uma espécie de exclusão do crédito tributário.EA concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e também suspende a obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias a ele relacionadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011476Direito TributárioSegundo estabelece a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alte...Questão 457941200344208Direito TributárioProvocado por inúmeras demandas judiciais entre contribuintes e municípios, em todo o país, o Superior Tribunal de Justiça delimitou, conceitualmente,...Questão 457941200379855Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), NÃO é causa de extinção do crédito tributário aQuestão 457941200485790Direito TributárioUma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídic...Questão 457941200692869Direito TributárioNo corrente ano, o Município Gama propôs ação de execução fiscal contra munícipe com base em uma certidão de dívida ativa representativa de débito de ...Questão 457941201005797Direito TributárioConforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201148430Direito TributárioSobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201178324Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202024619Direito TributárioConsidere uma situação hipotética em que a Assembleia Legislativa de uma Unidade Federativa aprovou projeto de lei ordinária, de autoria de um de seus...Questão 457941202039218Direito TributárioUm Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de