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De acordo com a Lei Municipal 1.704/2006, assinale a alternativa que NÃO corresponde a diretriz que deve ser observada pela estrutura de vencimentos:
Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
Sobre o processo administrativo disciplinar e aspectos relacionados, no âmbito no Município de Araucária, é correto afirmar:
A Lei Complementar nº 1/2006 institui o Plano Diretor Municipal e estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Mun...
Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de ...
De acordo com o art. 9.º, da Lei Complementar n.º 95/2021 do Município de Almirante Tamandaré: “Constituirá fato gerador das contribuições do servidor...
Sobre a responsabilidade dos servidores públicos prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré (Lei Complementar Municipal 19/20...
Com relação ao Regime de Previdência Complementar do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
Segundo Irene Patrícia Nohara (2019), “os bens públicos abrangem coisas corpóreas (móveis ou imóveis) ou incorpóreas (direitos, obrigações ou ações) p...
Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.