Os princípios orçamentários são diretrizes
fundamentais que orientam a elaboração e a
execução do orçamento público, garantindo
transparência, eficiência e controle na gestão dos
recursos públicos. A seguir, são apresentadas
cinco situações hipotéticas que violam esses
princípios.
1. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um
município inclui dispositivos que alteram a
legislação tributária local, modificando
alíquotas de impostos.
2. Determinada secretaria estadual executa
despesas que não estavam previstas na LOA,
utilizando receitas que não foram incluídas
no orçamento aprovado.
3. O governo estadual realiza despesas sem a
devida discriminação, alocando recursos de
forma genérica, sem especificar a finalidade
de cada gasto.
4. A LOA de um estado apresenta apenas o
saldo líquido das receitas, deduzindo
antecipadamente as despesas
correspondentes, sem demonstrar os valores
brutos.
5. O orçamento de um município é aprovado
para um período de dois anos, contrariando a
prática de vigência anual.
Assinale a alternativa que associa corretamente
cada situação ao princípio orçamentário
correspondente.