Julgue o item que se segue. Os princípios do Direito Administrativo, além de serem fundamentos norteadores da atuação es...

Julgue o item a seguir.Conforme o controle e da responsabilização da Administração, o controle administrativo, por sua natureza, somente pode ser exer...

Julgue o item subsequente.O poder disciplinar é um dos poderes da administração pública que envolve a capacidade de criar e extinguir órgãos públicos.

Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, tem como objetivo modernizar e simplificar o processo l...

Julgue o item a seguir.Os deveres do administrador público incluem a legalidade, a moralidade e a eficiência. A legalidade exige que seus atos estejam...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa a concessão de benefício fiscal sem a observâ...

Julgue o item a seguir.Em algumas situações, é aceitável que um servidor público use informações confidenciais a que tem acesso em sua função para ben...

Julgue o item subsequente.Dentro da administração direta do Poder Executivo, as Secretarias de Estado de natureza substantiva são exclusivamente respo...

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja ...

A responsabilização de João no Processo Administrativo Disciplinar implica automaticamente sua responsabilidade criminal pelo ato de improbidade admin...

Julgue o item subsequente. A teoria do fato do príncipe tem sua base na ideia de que o Estado deve responder pelos prejuízos causados a terceiros quan...