De acordo com a Lei nº 8080/90, o conjunto de
ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde, abrangendo o controle de bens
de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas e processos, da produção ao consumo, e o
controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde, é o conjunto de
ações chamado de vigilância: