Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201628637De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a l...1457941201628637Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:AEquidade, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.BPrincípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público, analogia e equidade.CAnalogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.DPrincípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público, equidade e analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111085Direito TributárioSobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200235981Direito TributárioCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tend...Questão 457941200263354Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200310497Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição da República de 1988.Questão 457941201313855Direito TributárioAcerca do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201344817Direito TributárioEm relação a Interpretação e Integração da Legislação Tributária, ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade...Questão 457941201369569Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar.Questão 457941201477320Direito TributárioO Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Port...Questão 457941201750011Direito Tributário“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída e...Questão 457941201817901Direito TributárioSobre as limitações do poder de tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirm...